Política de Privacidade

1. Controladora dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas com terceiros estritamente necessários para a operação do serviço, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou de marketing.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros técnicos (Supabase e Groq) estão localizados nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela autoridade competente, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

6. Retenção e Exclusão dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa
• Fotos e dossiê: enquanto a conta estiver ativa, podendo ser excluídos a pedido
• Logs de acesso: 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Dados para obrigações legais: pelo prazo exigido pela legislação aplicável

Após o encerramento da conta, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 30 dias, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão via HTTPS/TLS em todos os endpoints
• Senhas armazenadas com hashing criptográfico (bcrypt via Supabase Auth)
• Autenticação com tokens JWT de curta duração
• Acesso ao banco de dados restrito por Row Level Security (RLS)
• Armazenamento de fotos em bucket privado com acesso autenticado
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para a equipe interna

8. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

Enquanto titular dos dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail mariaeduardaadso@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

10. Menores de Idade

O serviço VERA não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, procederemos à exclusão imediata.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

12. Contato e Encarregada de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nossa Encarregada de Dados (DPO):